Termos de Uso
Última atualização: 02 de outubro de 2025
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e usar a plataforma Prismática AI ("Plataforma", "Serviço", "nós" ou "nosso"), você ("Usuário", "você" ou "seu") concorda em estar vinculado a estes Termos de Uso ("Termos"). Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não use nosso Serviço.
Estes Termos constituem um acordo legal entre você e a Prismática AI. Ao criar uma conta, fazer upload de imagens ou utilizar nossos recursos de geração de variações de produto, você confirma que leu, entendeu e aceitou estes Termos.
2. Descrição do Serviço
A Prismática AI é uma plataforma SaaS (Software as a Service) que utiliza inteligência artificial para gerar variações de imagens de produtos. O serviço permite:
- Upload de fotos de produtos originais
- Geração automática de 16 variações contextualizadas por imagem (8 quadradas + 8 verticais)
- Preservação da integridade do produto original nas variações
- Criação de cenários diversos (catálogo, lifestyle, editorial)
- Download e gerenciamento das imagens geradas
- Sistema de créditos para uso dos recursos de IA
O serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e pode ser atualizado, modificado ou descontinuado a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.
3. Cadastro e Conta
3.1. Requisitos de Cadastro
Para usar o Serviço, você deve:
- Ter pelo menos 18 anos de idade
- Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas durante o cadastro
- Manter suas informações de conta atualizadas
- Ser responsável pela confidencialidade de sua senha
- Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta
3.2. Dados Coletados
Durante o cadastro, coletamos os seguintes dados conforme a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados - Lei 13.709/2018):
- Pessoa Física: Nome completo, e-mail, telefone, CPF, CEP, cidade, UF, segmento de atuação
- Pessoa Jurídica: Razão social, nome fantasia, CNPJ, telefone, CEP, cidade, UF, segmento
Seus dados são tratados conforme nossa Política de Privacidade e são necessários para execução do contrato de prestação de serviços e cumprimento de obrigações legais.
4. Sistema de Créditos
4.1. Funcionamento
A geração de variações de imagens consome créditos. Cada variação gerada consome 1 (um) crédito. Os créditos podem ser adquiridos através de pacotes disponíveis na plataforma.
4.2. Aquisição de Créditos
- Créditos são adquiridos através de pagamento único (não são assinaturas recorrentes)
- Créditos não expiram e permanecem na conta até serem utilizados
- Créditos não são transferíveis entre contas
- Créditos não são reembolsáveis após a compra, exceto nas condições previstas na legislação
4.3. Reembolso de Créditos
Caso uma geração falhe por problemas técnicos da plataforma, os créditos consumidos serão automaticamente reembolsados à sua conta. Falhas por problemas na imagem enviada pelo usuário (formato inválido, tamanho excessivo, conteúdo impróprio) não geram reembolso.
5. Propriedade Intelectual
5.1. Imagens Enviadas
Você declara e garante que possui todos os direitos necessários sobre as imagens que envia para a plataforma. Você é o único responsável por garantir que não está violando direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros.
5.2. Imagens Geradas
As variações geradas pela IA pertencem a você, desde que as imagens originais também lhe pertençam. Você tem o direito de usar, modificar, distribuir e comercializar as imagens geradas sem atribuição à Prismática AI.
5.3. Licença de Uso da Plataforma
Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar a plataforma conforme estes Termos. Você não pode: copiar, modificar, distribuir, vender ou fazer engenharia reversa do software da plataforma.
6. Uso Proibido
Você concorda em NÃO usar o Serviço para:
- Gerar conteúdo ilegal, difamatório, obsceno, pornográfico ou que viole direitos de terceiros
- Criar imagens que promovam violência, discriminação, ódio ou atividades ilegais
- Fazer upload de imagens contendo vírus, malware ou código malicioso
- Tentar acessar contas de outros usuários ou áreas restritas da plataforma
- Realizar ataques de negação de serviço (DDoS) ou sobrecarregar nossos servidores
- Usar o serviço para fins de pesquisa ou desenvolvimento de IA concorrente
- Revender ou redistribuir acesso à plataforma sem autorização expressa
A violação destas regras pode resultar no encerramento imediato de sua conta sem reembolso.
7. Limitação de Responsabilidade
Na extensão máxima permitida pela lei, a Prismática AI não será responsável por:
- Perda de dados, lucros cessantes ou danos indiretos
- Interrupções temporárias do serviço por manutenção ou falhas técnicas
- Qualidade ou precisão das imagens geradas pela IA
- Uso inadequado das imagens geradas por você
- Violações de direitos de terceiros cometidas por você
Nossa responsabilidade total perante você não excederá o valor pago por você nos últimos 12 (doze) meses.
8. Modificações dos Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos você sobre mudanças significativas por e-mail ou através de aviso na plataforma. O uso continuado do serviço após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.
9. Rescisão
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da plataforma. Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente se você violar estes Termos.
Após o encerramento, você perderá acesso aos créditos não utilizados, imagens armazenadas e outros dados, sem direito a reembolso.
10. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas serão resolvidas no foro da comarca de [CIDADE], com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco através de:
- E-mail: contato@prismaticapro.com
- Site: https://prismaticapro.com